| Projeto: |
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PL 411 16/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-411/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0411-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0411-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.202 de 18/06/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Agnaldo Timóteo |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZ DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / CEMITERIO MUNICIPAL / DEFICIENTE FISICO / DOENTE / IDOSO / OBESO / PESSOA COM DEFICIENCIA / VEICULOS ELETRICOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1058-2009
ver documento Urb1313-2009
ver documento Conjpl0411-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0411-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/06/2009 | Encaminhado em 23/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/06/2009 | Encaminhado em 19/08/2009 | | CCJ | Recebido em 24/08/2009 | Encaminhado em 08/10/2009 | | URB | Recebido em 13/10/2009 | Encaminhado em 09/11/2009 | | SAUDE | Recebido em 09/11/2009 | Encaminhado em 03/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2010 | Encaminhado em 01/06/2010 | | SGP23 | Recebido em 02/06/2010 | Encaminhado em 21/06/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 08/07/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 15 em 03/03/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 103, Legislatura 15 em 26/05/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1765/2010 de 27/05/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/06/2010. Motivo: PROMULGADO |